UE – Apoio à interrupção do mercado de leite errou o alvo
Crises/UE – Um novo relatório dos Auditores da Corte Europeia (ECA) apurou que as medidas de apoio aos produtores de leite afetados pelo embargo russo às importações de lácteos, não foram bem direcionadas.
A União Europeia (UE) tomou amplas medidas para dar apoio aos produtores de leite de 2014-2016 para contornar os distúrbios do mercado. A reação ao embargo da Rússia foi rápida. Entretanto, as necessidades dos produtores não foram suficientemente atendidas e as ajudas concedidas não foram adequadamente alocadas, de acordo com os auditores da ECA. A UE procurou aplicar a experiência obtida em 2014-2016 para melhorar o gerenciamento de potenciais crises futuras do setor lácteo.
No início da década de 2010, agricultores de alguns dos Países Membros aumentaram significativamente sua produção de leite, procurando aproveitar os elevados preços que atingiram o pico no início de 2014. Em agosto de 2014, a Rússia estabeleceu um embargo aos produtos lácteos procedentes de todos os Estados Membros da UE, em reação às sanções impostas pela UE em relação às disputas geopolíticas sobre a Ucrânia, num tempo em que as exportações da UE para a China estavam apenas começando. Todos os fatores levaram a um desequilíbrio entre a oferta e a demanda em todo o setor lácteo, até meados de 2016.
A Política Agrícola Comum da UE, a PAC, fornece mecanismos que mitigam cada situação, incluindo o pagamento direto para estabilizar a renda do produtor, medidas de intervenção no mercado, a chamada “Safety Net” para sustentar, temporariamente os preços, retirando temporariamente excedentes, e medidas excepcionais para conter desequilíbrios de mercado.
“A produção de leite constitui uma parte significativa do setor agropecuário da UE, e a Comissão Europeia (CE), junto com os Estados Membros, tomaram medidas para manter a renda do agricultor entre 2014-2016, enquanto durou as perturbações do mercado”, disse Nikolaos Milionis, membro da ECA, responsável pelo relatório. “Mas é preciso estar melhor preparado para responder mais eficientemente potenciais crises futuras no setor”, acrescentou.
Os auditores concluíram que a CE reagiu rapidamente ao embargo russo. Depois de estimar o volume das exportações perdidas de manteiga, queijo e outros produtos lácteos, estabeleceram – já no final de 2014 – o primeiro pacote financeiro extraordinário de apoio aos agricultores dos países bálticos e Finlândia, que foram os mais afetados. Mas os auditores observaram que a CE demorou muito para corrigir os desequilíbrios ocorridos em mercados subjacentes. A CE disponibilizou para todo bloco, cerca de € 390 milhões de fundos da UE para a redução voluntária de produção. Mas, em reação aos preços historicamente baixos, muitos agricultores já haviam encerrado sua produção de leite bem antes da adoção das medidas de ajuda.
Não obstante o efeito importante da estabilização da renda através do pagamento direto, cuja participação na receita das fazendas chegou a 35% em 2015 e 2016, os problemas de fluxo de caixa continuaram em decorrência da repentina queda dos preços. A CE procurou resolver um problema, mas não tinha conhecimento suficiente sobre o tamanho das dificuldades dos produtores. Os auditores perceberam que a quantidade de recursos em questão – em vez de necessidades reais -- tiveram um papel relevante no orçamento do bloco. Os países membros tomaram medidas excepcionais de ajuda que eram de execução simples e optaram por uma ampla distribuição de recursos, sem muito direcionamento dessa ajuda.
Para as medidas financeiras excepcionais de 2014-2016, a CE considerou a possibilidade de recorrer “ao fundo de reserva para crises do setor agrícola”. No final, não foi o que aconteceu. A fim de se preparar para crises futuras, como as causadas pela pandemia, a CE procurou as lições aprendidas. Em particular, para incluir na PAC 2021-2027, a CE propôs o reforço do papel e do impacto potencial da reserva de crise, tornando sua utilização mais flexível. No entanto, não avaliou adequadamente os efeitos dos arranjos adotados pelos Estados Membros, embora isso possa ajudar enormemente na preparação para qualquer distúrbio futuro do mercado, disseram os auditores.
