Governo nega pedido de produtores para rever zoneamento agrícola do milho
Zoneamento agrícola - O governo federal negou o pedido de entidades de produtores e de secretarias de Agricultura de diversos Estados para alterar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) para o milho segunda safra deste ano. Com o atraso na colheita da soja, que alcançou até agora apenas 37,6% da área, bem abaixo dos 60% do mesmo período da temporada passada, o setor queria estender por dez dias a janela de plantio do cereal, que vai até o fim de março em algumas regiões do país, para não perder acesso às políticas de crédito e seguro.
Em compensação, o Ministério da Agricultura solicitou um estudo à Embrapa para avaliar a possibilidade de criar um novo nível de risco, de 50%, para o Zarc do milho para 2022, como informou o Valor PRO ainda na tarde desta quinta-feira. A medida pode possibilitar aumento da janela de plantio, mesmo que com custo mais elevado.
“Quando surgem pedidos de forma intempestiva, não há como atender”, afirmou o diretor do Departamento de Gestão de Riscos do ministério, Pedro Loyola. “Mexer em uma regra que ganhou credibilidade, que é quase um contrato, iria desmoralizar o zoneamento e ter uma série de consequências”, emendou. Agricultores que seguem as recomendações do Zarc estão menos sujeitos aos riscos climáticos e podem acessar as políticas federais, como o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e o Programa de Subvenção ao prêmio do Seguro Rural (PSR). Muitos agentes financeiros só permitem o acesso ao crédito rural para cultivos em áreas zoneadas.
Loyola disse que qualquer alteração no Zarc demanda estudos técnicos demorados, que embasam a definição das janelas de plantio publicadas em normativas federais e que orientam tanto o mercado de seguradoras e resseguradoras, nas negociações de seguro rural, como o risco fiscal assumido pelo Banco Central para coberturas do Proagro.
“Esses agentes atuam com base no risco que conhecem e aceitam, o setor quer estender por dez dias, mas não conhecemos o risco”, emendou. Federações de seguradoras foram contra a medida. BC, Tesouro Nacional e Ministério da Economia também não concordaram com mudanças agora. “Sabemos que existe o problema de abastecimento, é preocupação da ministra Tereza Cristina buscar uma solução perene para isso. Mas não podemos alterar o zoneamento agora, pois o sistema não vai ficar de pé”, acrescentou.
Loyola também disse que mudar o Zarc agora não mudaria a decisão do produtor sobre plantar ou não, já que muitos já contrataram custeio ou venderam a produção de forma antecipada, e estão animados com os preços altos do milho. A longo prazo, o ministério pretende dar mais opções de cobertura do seguro ou do Proagro aos produtores. A Pasta solicitou à Embrapa uma nova mudança metodológica no Zarc do milho de segunda safra, que será apresentada ao Banco Central e para as seguradoras ainda no primeiro semestre de 2021 como proposta para a safra de 2022. “Consiste na inclusão de mais um nível de risco nos estudos, o de 50%.
Atualmente os níveis de risco são de 20%, 30% e 40%. Isso deverá proporcionar um aumento nas janelas de plantio, que pode fomentar a geração de novos produtos de seguro e Proagro, mas depende de avaliação e aceite desse novo risco pelos agentes”, explicou o diretor. A ação é vista como esforço do governo para estimular o plantio do milho. “Vamos criar a possibilidade de, quando houver atraso, o produtor ter a janela de 50% de risco. Para isso, ele deve ter que assumir um risco maior, seja no pagamento do prêmio do seguro ou adicional do Proagro, seja na franquia, no nível de cobertura, se vai ter algum rebate”, concluiu.
Na semana passada, a Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho) pediu à ministra Tereza Cristina para que as apólices de seguro rural passem a cobrir os casos de pragas que não tenham método difundido de controle, como é o caso da cigarrinha do milho, que causa o enfezamento e tem preocupado o setor pela forte ocorrência nesta safra.
“As entidades de pesquisa e de assistência técnica têm recomendado práticas preventivas e corretivas que têm sido aplicadas pelos agricultores. Entretanto, não há sementes resistentes a estas bactérias e o inseto pode se deslocar por até 60 quilômetros podendo sobreviver em pastagens e lavouras de graminhas como sorgo, aveia e milheto”, diz ofício encaminhado ao ministério. Pedro Loyola também disse que não existe seguro rural para risco sanitário devido à dificuldade de levantamento de dados históricos e o acompanhamento do manejo.
“Para esse problema não há cobertura nas apólices no mundo inteiro. Para fazer seguro da questão sanitária, é preciso de dados de no mínimo dez anos, para saber a frequência com que ocorre e a intensidade das perdas”, afirmou. “Não temos esse histórico e vai ser muito difícil desenvolver produtos sem histórico, pois não se consegue montar um produto e precificar”.
Por Rafael Walendorff, Valor — Brasília
