FIL/IDF atualiza nomes de lácteos
Nomes de lácteos – A Federação Internacional de Lácteos/International Dairy Federation (FIL/IDF) publicou hoje, 18 de novembro de 2020 a Norma Geral de Padrões do Codex sobre os termos utilizados para os lácteos,conhecido por GSUDT, fornecendo as informações mais recentes sobre a natureza, conteúdo e possível implicações do GSUDT no contexto do comércio nacional, regional e internacional, incluindo seu status em relação ao Acordo da OMC sobre Barreiras Técnicas ao comércio.
A proteção da integridade dos nomes dos produtos lácteos é essencial, visto que a produção e colocação no mercado de imitações nutricionalmente inferiores podem representar riscos potenciais à saúde dos consumidores. A Norma Geral do Codex para o Uso dos Termos dos Lácteos (CSX 206-1999) foi adotada pelo Codex Alimentarius em 1999, dentro de sua missão de garantir o uso correto dos termos destinados ao leite e produtos lácteos, de forma a garantir práticas justas no comércio de alimentos e para proteger os consumidores de serem confundidos ou induzidos ao erro pela utilização de termos dos lácteos em produtos “não lácteos”.
Reconhecido mundialmente e adotado em regulamentações de muitos países, o papel do Codex GSUDT é fornecer informações claras nas redes internacionais para proteger a integridade do leite e produtos lácteos contra imitações nutricionalmente inferiores que tentam tirar vantagem da imagem natural e saudável do leite e dos produtos lácteos.
Norma IDF 507/2020. A Norma Geral do Codex para o Uso de Termos para Leite – sua natureza, intenção e implicações, foi desenvolvida para ajudar os legisladores, operadores de empresas do setor de alimentos e autoridades responsáveis pela aplicação da lei a interpretar os detalhes do GSUDT. Esta nova edição substituiu a Norma IDF 397/2005 sobre o assunto.
Melissa Cameron da Dairy Australia, e presidente do Comitê de Permanente da FIL/IDF sobre Padrões de Identidade e Rotulagem disse: “A origem natural, valor nutricional, propriedades funcionais e características sensoriais do leite e produtos lácteos criaram uma percepção positiva única nos consumidores e uma forte posição no mercado de leite e produtos lácteos em todo o mundo. Esta atualização ajudará os formuladores de políticas, operadores de empresas de alimentos e autoridades de fiscalização a evitar qualquer uso controverso de termos lácteos, essenciais para proteger a saúde do consumidor”.
A Norma IDF 507/2020 fornece detalhes do GSUDT, tanto no que se refere à rotulagem, mas também sobre as alegações do leite e dos produtos lácteos para o consumo direto ou como ingredientes em alimentos processados posteriormente, além de esclarecer sobre a aplicação dos termos “leite”, “produto lácteo”, “leite composto”, “leite reconstituído”, “produto lácteo recombinado” e outros termos lácteos, relacionados à interpretação do Codex GSUDT. Sua aplicação auxilia consumidores de todo o mundo a tomar suas próprias decisões de compra com relação a produtos lácteos e não lácteos, além de auxiliar os formuladores de políticas a garantir práticas justas no comércio de alimentos.
A Norma IDF 507/2020: “The Codex General Standard for the Use of Dairy Terms – Its nature, intent and implications” está disponível para download no site da FIL/IDF:
Link para acesso : https://store.fil-idf.org/product/bulletin-of-the-idf-n-507-2020-the-codex-general-standard-for-the-use-of-dairy-terms-its-nature-intent-and-implications/
Foto de capa: Divulgação - FIL/IDF
