Consulta Pública sobre a IN que estabelece requisitos mínimos de qualidade para o soro de leite
Consulta Pública - Foi publicado, nesta quinta-feira (06), no Diário Oficial da União a PORTARIA Nº 26, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 que submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a proposta de Instrução Normativa que estabelece o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender o soro de leite e o soro de leite ácido, nas formas líquida, concentrada e em pó.
O objetivo da presente Consulta Pública é permitir a ampla divulgação da proposta de Instrução Normativa, para receber sugestões ou comentários de órgãos, entidades ou pessoas interessadas.
Acesse aqui a Proposta de Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Soro de Leite.
Acesse aqui a PORTARIA Nº 26, DE 29 DE JANEIRO DE 2020.
