Os ministros dizem que o artigo 6 deve garantir a integridade ambiental. Dizem que um percentual dos recursos transacionados tanto no artigo 6.2 (que trata do comércio de emissões entre países) quanto do artigo 6.4 (que trata da negociação do setor privado) deve ir ao Fundo de Adaptação. Este fundo ajuda os países em desenvolvimento a lidar com os impactos da mudança do clima. É uma demanda histórica das nações mais vulneráveis ter um percentual do que for negociado nos mercados de carbono para garantir sua adaptação aos desafios do aquecimento da temperatura. O bloco das quatro economias emergentes também quer que o antigo mecanismo de créditos de carbono, conhecido por Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (CDM, na sigla em inglês), tenha uma “transição suave” para o novo regime, para “preservar a integridade e a credibilidade do sistema multilateral” e “mandar uma forte mensagem ao setor privado no seu engajamento e papel crucial em se conseguir cumprir os objetivos do Acordo”.

Em Madri, onde ocorre a CoP 25, há ruído com os países desenvolvidos que desconfiam do CDM, dizendo que houve fraudes no passado. Os países em desenvolvimento discordam. O Brasil, por exemplo, quer que créditos transacionados no Protocolo de Kyoto sejam transferidos para o novo regime, do Acordo de Paris, que começa em 2020. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) faz um forte lobby sobre o governo brasileiro neste ponto. Segundo a CNI, trata-se de algo em torno a uma redução de mais de 350 milhões de toneladas de CO2 equivalente. O número sobre esse volume obtido pelo Valor, contudo, é bem menor. Em torno de 50 milhões de toneladas de CO2 estariam no secretariado do mecanismo na ONU. O volume chinês ultrapassa os bilhões em créditos, mas a China não parece tão preocupada em resgatar esses créditos do passado. Em parte isso ocorre porque a China montou um grande mercado de créditos de carbono doméstico, envolvendo nove províncias, e tem usado parte de seu estoque de CDMs internamente. “Mas a China também parece ter percebido que trazer esses créditos para o novo sistema é uma batalha perdida”, diz um observador. Os créditos, que chegaram a valer mais de 11 euros a tonelada há alguns anos, hoje valem menos de 1 euro. Tratam-se de créditos feitos em projetos financiados por empresas europeias que reduziram emissões em países da África, por exemplo. É totalmente diferente do mercado de licenças de emissões europeu. Ali, empresas na Europa transacionam operações para reduzir emissões no futuro — hoje a tonelada de CO2 ultrapassa os 24 euros. O comunicado do grupo, que também é conhecido por Basic, também enumera os esforços dos países do bloco em reduzir emissões. A China, por exemplo, diz ter reduzido em 2018 as emissões de CO2 por unidade do PIB em 45,8%, em relação aos níveis de 2005, assim como teria aumentado a participação de energias não fósseis no consumo energético primário em 14%.

O governo da África do Sul disse ter implantado recentemente uma taxa de carbono e anunciado um forte programa de energias renováveis para a sua matriz elétrica. A Índia disse já ter obtido 21% de redução na sua intensidade de carbono em 2014, em relação a 2005. O Brasil disse ter conseguido 58% de redução relativa ao cenário de emissões em que nada teria sido feito, conhecido como “business as usual”. Também afirma estar fazendo mais do que o esperado para a meta de reduzir de 36% a 39% as emissões em 2020, em comparação aos níveis de emissões de 1990. O comunicado de oito pontos rompe o silêncio do bloco na CoP 25, em Madri. É o resultado do encontro que os ministros tiveram na terça-feira. Os ministros reafirmam que o Acordo de Paris, adotado sob a Convenção do Clima, representa “pedra fundamental no desenvolvimento progressivo do multilateralismo para ajudar a comunidade internacional a enfrentar a mudança do clima”, diz o comunicado. Dizem, também, que a interpretação e a implementação do que está previsto no Acordo de Paris deve ser feito de maneira “holística e fiel”.

*A jornalista viajou à CoP 25 a convite do Instituto Clima e Sociedade (iCS)