Regras antidumping da UE preocupam o Brasil

A proposta europeia é motivada pelo novo status que a China quer ter a partir de 12 de dezembro na Organização Mundial do Comércio (OMC). Com esse status chinês, as autoridades investigadoras perdem flexibilidade para aplicar sobretaxa em importações originárias da China com preços considerados deslealmente baixos. De um lado, os parceiros da UE deflagraram o sinal de alerta porque a iniciativa europeia na verdade poderá ter impacto em investigações antidumping de produtos de qualquer país, e não apenas da China. De outro lado, os parceiros veem possibilidade de se inspirar na UE para tentarem proteger suas indústrias da concorrência chinesa a partir da nova realidade pós­12 de dezembro. Dumping se refere a uma situação na qual o produto é exportado a preço abaixo do seu valor normal vendido no mercado doméstico. Ou seja, se a empresa vende na China a US$ 10 e exporta a US$ 5, está praticando dumping. Pelas regras da OMC, os países podem aplicar sobretaxa antidumping em importações se a investigação comprovar que o preço de exportação é inferior ao preço doméstico no país exportador. Bruxelas diz que a nova metodologia visa países onde estima existir distorções de mercado significativas, ou onde o Estado tem influência excessiva na economia. Com novos critérios, a UE diz que estará em condições de se contrapor a situações, em alguns países, que podem levar a excesso de capacidade industrial, o que os encorajaria a vender com preço muito baixo para o mercado europeu. Assim, os europeus querem utilizar preços de outros países com nível de desenvolvimento semelhante ao do país exportador, para determinar o nível real do dumping. A comissária europeia de Comércio, Cecilia Malmstroem, diz que a nova regra permitirá "manter um nível equivalente de proteção" ao que existe atualmente, portanto antes de a China obter o status de economia de mercado na OMC. No entanto, um problema é que os termos específicos da proposta ainda são confidenciais. As autoridades em Bruxelas divulgaram apenas um comunicado. Não está claro como a UE vai provar nível de intervenção estatal, na investigação antidumping. Como argumenta um negociador, qualquer país faz intervenção estatal, incluindo os EUA. Portanto, muito vai depender dos termos do regulamento europeu. Além disso, a UE já foi desautorizada pela OMC, em outubro, a usar dados que não o da empresa exportadora investigada para calcular dumping, numa disputa sobre biodiesel com a Argentina. Por sua vez, setores industriais europeus, que aparentemente tiveram acesso a mais detalhes, já reclamam que a nova metodologia na verdade joga para eles o ônus da prova de que um setor exportador da China, ou de outro parceiro, não respeita as regras da economia de mercado. Um alvo imediato da UE é o setor siderúrgico chinês, com excesso de oferta que derruba os preços internacionais. Mas a UE demonstra apetite para bloquear mais importações. Uma das investigações abertas por Bruxelas visa identificar dumping na exportação de laminados quentes do Brasil. Para as indústrias europeias, Bruxelas em todo caso precisa seguir os EUA, com sobretaxas de 200% a 300% em alguns produtos chineses, comparado a algo entre 20% e 70% na Europa. A nova regulamentação da UE ainda vai ter de passar pelo Parlamento e também receber o sinal verde dos Estados ­membros, e poderá ser modificada. Para os parceiros, a questão é evitar um cenário em que ''se correr o bicho pega, se ficar o bicho come''.

Enquanto isso, boa parte dos países se esconde atrás dos EUA, o único que faz contestação aberta ao status de economia de mercado que Pequim quer garantir como automático dentro de três semanas. No mínimo, os contenciosos vão aumentar na OMC.