Comissão de Agricultura debate o programa Mais Leite Saudável em meio à reforma tributária
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Zé Nunes, debateu nesta quinta-feira (5/11) os desafios e as perspectivas para a continuidade do Programa Mais Leite Saudável diante da Reforma Tributária. A partir de 2027, o PIS/Pasep e a Cofins começarão a ser substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o que exige a adaptação do mecanismo de incentivo fiscal que sustenta o programa.
Instituído em 2015 pelo Decreto nº 8.533, o Mais Leite Saudável busca estimular investimentos na melhoria da qualidade do leite e no aumento da produtividade das propriedades rurais. O programa permite que laticínios, agroindústrias e cooperativas habilitados tenham acesso a até 50% dos créditos presumidos de PIS/Pasep e Cofins gerados pela aquisição de leite in natura utilizado como insumo na fabricação de produtos lácteos. Em contrapartida, as empresas devem investir, no mínimo, 5% do valor dos créditos a que têm direito em projetos que beneficiem diretamente os produtores
