STF decide que ISS não integra base de cálculo do PIS/Cofins
Julgamento terá impacto de R$ 35 bilhões para o governo federal.
Fonte: Apresentação: Terra Viva Foto de capa: Ian Talmacs on Unsplash
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira
(21) que O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não integra a base
de cálculo do PIS e da Cofins. Por maioria de votos, os ministros encerram o
julgamento de uma ação que tramitava na Corde desde 2008. Conforme o
entendimento firmado no julgamento, o ISS não integra o patrimônio de empresas
e deve ser repassado aos cofres públicos dos municípios e do Distrito Federal.
