Decisão STF a respeito do uso de créditos de PIS e COFINS
PIS e COFINS - Sai a decisão STF a respeito do uso de créditos de PIS e COFINS em regime não cumulativo, o que era já esperado em termos de resultados, devendo ser cumpridas as regras infraconstitucionais que regulamentam a matéria tributária.
Fonte: Fonte: STF- Supremo Tribunal Federal | Foto de capa: Imagem de Thor Deichmann por Pixabay
Assim, o plenário do STF concluiu o julgamento de importantes questões tributárias sobre o uso do crédito de PIS E COFINS envolvendo regimes de não cumulatividade do PIS e COFINS. Definindo a regra sobre o que é permitido ou não ser considerado crédito de PIS E COFINS no regime não cumulativo de PIS e COFINS . Leia abaixo a decisão do STF na íntegra.
