Destaque Selectus nº 6445

Prorrogação da portaria SDA 578 sobre consulta pública de produtos vegetais

Consulta pública - Foi prorrogada a consulta pública -Portaria SDA 578 - MAPA referente à proposta de Ato Normativo "ATUALIZAÇÃO DO DECRETO Nº 6.268, DE 2007 QUE REGULAMENTA A LEI Nº 9.972, 2007 QUE INSTITUI A CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS.

23/08/2022Fonte: Elaboração Terra Viva | Foto de capa: X-Lei/Terra Viva

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Essa consulta pública é importante porque trata-se da base para se instituir um sistema mais adequado de fiscalização de produtos vegetais no MAPA.

Baixe o Aplicativo - Android e iOS - Pode ser encontrado no aplicativo X-Lei no Carrossel nº 5 - Wikileite no primeiro módulo em Consulta Pública.

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