Novas Regras para Rotulagem Nutricional
Rotulagem Nutricional - Em vigor a partir de 9 de Outubro de 2022, as disposições trazem prazos para que os empresários possam regularizar seus produtos.
Buscando aproximar o consumidor das informações descritas nos rótulos dos produtos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ligada ao Ministério da Saúde, publicou em Outubro de 2020 novas regras voltadas para a rotulagem nutricional.
Tais regras entram em vigor a partir do dia 9 de Outubro de 2022 e trazem mudanças que irão impactar tanto a vida dos consumidores quanto a dos empresários.
Dentre as novas diretrizes, temos a apresentação da da tabela nutricional com letras pretas e fundo branco (com o intuito de evitar contrastes que atrapalhem a leitura e compreensão das informações), a incorporação de uma lupa para identificar o alto teor de açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio, além da obrigatoriedade na declaração de açúcares totais e adicionados, do valor energético e de nutrientes por 100g ou 100ml auxiliando na comparação de produtos, bem como o número de porções por embalagem. Veja o modelo:
Resumindo, as principais mudanças nas regras de rotulagem nutricional são:
- Apresentação da tabela nutricional com letras pretas e fundo branco
- Incorporação de uma lupa para identificar o alto teor de açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio
- Obrigatoriedade na declaração de açúcares totais e adicionados, do valor energético e de nutrientes por 100g ou 100ml auxiliando na comparação de produtos, bem como o número de porções por embalagem.
Obs: Importante ler a RDC nº 429 e Instrução Normativa nº 75, publicadas em outubro de 2020 clicando aqui. Para que os empresários possam se adequar às regras, a Anvisa decretou prazos de modo a direcionar a rotulagem nutricional de alimentos e bebidas. Os novos produtos lançados a partir de 9 de outubro de 2022 já devem estar com os rótulos adequados às novas regras. Para os produtos que já se encontram no mercado até a data, os prazos para adequação são:
Para mais esclarecimentos sobre o tema, entre no nosso aplicativo X-Lei, carrossel número 6- Anvisa e fique por dentro de todas as informações referentes ao tema. Além disso, a Anvisa disponibilizou em seu site uma área com perguntas e respostas sobre Rotulagem Nutricional. Basta clicar aqui e você será direcionado à área de perguntas e respostas.
