Segundo Complemento de explicações sobre o impacto das tarifas de importações da Resolução Gecex nº 353
A Resolução Gecex nº 353 publicada hoje, no Diário Oficial da União, trouxe redução da alíquota de importações de diversos produtos lácteos. Na análise abaixo consta a Lista especial que traz onze produtos lácteos por NCM e suas tarifas de importação em 28%, desde 2015.
A seguir, temos tabelas comparativas de valores Importados de lácteos no ano de 2022 e suas respectivas comparações com os códigos que constam na Resolução Gecex nº 353 e a Lista Especial.
>> Para acessar a Resolução Gecex nº 353 clique aqui!
>> Para acessar a Lista Especial clique aqui!
Acima temos a comparação do Total de Importações de lácteos NCM04 e podemos perceber que cerca de 90% desse total é proveniente dos códigos NCM que constam na lista especial e que mantiveram a alíquota de 28%, e cerca de 10% provenientes de códigos de produtos lácteos que constam na Resolução nº 353 e que tiveram sua alíquota reduzidas.
Dentre os códigos que constam na lista especial e que mantêm a tarifa de importação de 28% cerca de 94% são provenientes do Mercosul - alíquota de importação zerada - e os outros 4% dos demais países. Juntos, representam, em valor, um total de US$ 92.491.277 e em quilogramas líquidos 26.145.664.
As importações dos códigos que constam na Resolução Gecex nº 353 representam cerca de 10% do total de todos os lácteos NCM04 importados pelo Brasil de jan-abril de 2022. A resolução reduz em 10% a alíquota de importação desses produtos, não esquecendo que já houve redução em novembro do ano passado. Juntos representam um total de importações em valores de US$ 14.848.622 e em quilogramas líquidos 3.045.719.
Obs: Os códigos NCM que se encontram na Lista Especial e na Resolução Gecex nº 353 e que não se encontram nas tabelas acima, significa que as importações desses produtos no ano de 2022 foram zero.
