Governo sanciona lei que libera recursos para o Plano Safra
Plano Safra - Foi sancionada a Lei nº 14.336, DE 11 DE MAIO DE 2022 que abre crédito suplementar ao orçamento da União no valor de R$ 2,57 bilhões, sendo que, desse total, R$ 868,5 milhões são para equalização de juros do atual Plano Safra (2021/2022).
Esta normativa é derivada do Projeto de Lei (PLN) 1/2022 aprovado em 28 de abril de 2022 pelo Congresso Nacional. Os recursos do crédito suplementar, aprovado pela lei, irão para os programas Pronaf e a atividades do Plano Safra voltadas a operações de custeio agropecuário, de comercialização de produtos agropecuários e de investimento rural e agroindustrial.
A medida permitirá a reabertura das contratações de financiamentos rurais com recursos equalizáveis, suspensas desde 7 de fevereiro de 2022, possibilitando que o montante de R$ 24 bilhões represados nesse período seja destinado à contratação e liberação de novos financiamentos.
