Publicada Resolução que retorna alíquota de 28% para importação do queijo mozarela
Alíquota Muçarela - O Ministério da Economia, através da Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão publicou hoje (12), no Diário Oficial da União, a RESOLUÇÃO GECEX Nº 341, DE 11 DE MAIO DE 2022 que altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272 de Nov/21 que havia sido alterada pela resolução da Gecex n° 318 de março/22 . Assim, a Resolução Gecex 341, publicada hoje no DOU, determina a exclusão do Código NCM 04061010 - NCM da Mozarela - da lista de isenção de alíquotas zero, constante no Anexo V da Resolução Gecex 318/22, que alterou a resolução Gecex 272/21.
A Resolução GECEX Nº 341, por meio do seu Art 1º determinou a exclusão de produtos discriminados em seu Anexo l e, dentre eles, está o queijo muçarela, estando assim retornado a tarifa de 28% para importação do queijo mozarela. Veja abaixo o anexo I da resolução:
O Deputado Cláudio Cajado reportou um comunicado à imprensa sobre a reversão da tarifa zero na importação do queijo mozarela e agradecendo a todos que se sensibilizaram com a luta. Veja abaixo o comunicado.
Comunicado à Imprensa
"Desde o final de março, deste ano, após receber pedido do Sindileite, co-assinado pela Federação das Indústrias da Bahia e Federação da Agricultura da Bahia, assumi a luta de reverter a tarifa zero na importação do queijo mozarela.
Fui inicialmente ao Secretário Roberto Sendt - Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, em seguida ao Embaixador Bruno de Rísios Bath - Assessor Especial de Relações Federativas e com o Congresso Nacional, Embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva - Secretário de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas, Embaixador Michel Arslanian Neto – diretor do Departamento de Mercosul e Integração Regional, Ministro Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel – diretor do Departamento de Organismos Econômicos Multilaterais, Primeiro-Secretário Rodolfo Sahium Ribeiro - Assessoria Especial de Relações Federativas e com o Congresso Nacional no Ministério das Relações Exteriores, posteriormente ao Ministro da Agricultura Marcos Montes e, finalmente, contatei Secretário Executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, não só apresentando a contestação da referida medida junto a GECEX, como também, mostrando os impactos negativos a indústria de laticínios, pequenos agricultores, em especial da agricultura familiar, como os efeitos sociais negativos que gerava em toda a cadeia leiteira.
O Governo Federal sensibilizou-se com nossa luta e decidiu, em nova reunião da GECEX retornar a tarifa de 28% para importação do queijo mozarela.
Agradeço, portanto, a todos quanto se sensibilizaram com nosso pedido e pela importância da cadeia leiteira e da indústria de laticínios do nosso país, em especial a minha querida Bahia!!!" (Comunicado à imprensa do Deputado Cláudio Cajado)
>> Acesse aqui no DOU a RESOLUÇÃO GECEX Nº 341, DE 11 DE MAIO DE 2022
>> Acesse, também, a RESOLUÇÃO GECEX Nº 318, DE 24 DE MARÇO DE 2022, Anexo V
