Termo de Execução Descentralizada que visa segurança, qualidade e integridade do leite e derivados no Sul do Brasil
Orçamento - O Ato do “Termo de Execução Descentralizada” do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Fundo de Defesa de Direitos Difusos e Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, foi publicado no DOU, na última terça feira, dia 03/12/19.
Tem como objetivo desenvolver e implementar o programa sistêmico, integrado e inteligente para maximizar a segurança, qualidade e integridade do leite e derivados no Sul do Brasil (RS, SC e PR), visando a alimentação saudável e a proteção da saúde do consumidor de lácteos.
O orçamento publicado tem o valor total de R$ 30.512.150,42 com vigência de dois anos a partir do dia 29/11/2019, no qual foi assinado pelo Luciano Benetti Timm, Secretário Nacional do Consumidor e a Ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias.
Acesse aqui o Extrato do Termo de Execução Descentralizada FDD Nº 56/2019
