ANVISA - Apresentação dos novos Insumos Farmacêuticos Ativos e seus Limites.
Audiência Pública - Hoje (13) a ANVISA realizou audiência pública sobre apresentação dos textos finais da Resolução da Diretoria Colegiada(RDC) e Instrução Normativa (IN) referentes às Consultas Públicas 658 e 659/2019.
Durante a audiência, foram justificadas as escolhas que realizaram em cada item que foi proposto pelo setor farmacêutico/alimentício e também houve espaço para discussão e esclarecimento de dúvidas sobre as mudanças.
Foi ressaltado a diferença entre as referências internacionais quanto aos números de medicamentos veterinários permitidos e seus limites. No Codex Alimentarius, por exemplo, existem atualmente 65 medicamentos com Limite Máximo de Resíduos(LMR) e 13 Recomendações de Manejo do Risco (RMR).
Figura 1 - Conceitos adotados pelos Codex Alimentarius relacionados a Resíduos Médicos Veterinários (Fonte: ANVISA)
No modelo atual que temos no Brasil, somente 24 medicamentos são listados como LMR e não temos nenhum RMR, já a proposta que estava em consulta pública, muda esses números para 145 com LMR definidos, 507 com LMR não necessários e 14 LMR não recomendados por preocupação de segurança.
Figura 2 - Número de IFAs com LMR definidos (segundo Anexo II do texto apresentado da IN)
Associações representativa de indústrias de alimentos e das indústrias fornecedoras de medicamentos e produtos de detecção de antibióticos estiveram presentes e comentaram sobre a importância desta IN para o futuro do leite brasileiro, principalmente para diminuir barreiras comerciais em exportações, porém será um novo desafio da indústria para se adaptar aos novos controles de medicamentos.
O texto está pronto, mas ainda se encontra aberto para correções de possíveis erros de digitação e formatação até a próxima semana.
