Índia – Agricultores aplaudem saída da Índia do TLC Regional

O Primeiro-Ministro Narendra Modi participou de uma cúpula de líderes na Tailândia no fim da semana passada para ratificar o acordo comercial. Isso coincidiu com uma série de protestos em erupção na frente doméstica, especialmente dos agricultores e pequenos comerciantes. As organizações de agricultores do país organizaram milhões de seus membros para comparecer à reunião para manifestar oposição à inclusão da agricultura no Acordo de Livre Comércio Abrangente RCEP.

A presidente do Congresso, Sonia Gandhi, declarou que o RCEP seria um “golpe na economia indiana”. O Primeiro-Ministro Modi respondeu assegurando que a Índia não assinaria o acordo, a menos que suas preocupações fossem totalmente atendidas. Ele partiu sozinho da cúpula de Bangkok entre os membros que não assinaram, embora tenha deixado as portas abertas para um possível retorno ao bloco.

“A Índia tem questões pendentes significativas, que permanecem sem solução. Todos os países participantes do RCEP trabalharão juntos para resolver esses problemas pendentes de maneira mutuamente satisfatória. A decisão final da Índia dependerá da resolução satisfatória dessas questões”, disseram os 15 países participantes do RCEP em comunicado divulgado posteriormente. Todos os capítulos do acordo estão sendo finalizados antes da assinatura do Tratado de Livre Comércio (TLC).

“Após sete anos de negociações com o RCEP, muitas coisas, incluindo os cenários econômicos e comerciais globais, mudaram. Não podemos ignorar essas mudanças”, disse Modi após a reunião.

“A forma atual do acordo RCEP não reflete totalmente o espírito básico e os princípios iniciais do RCEP. Também não aborda satisfatoriamente as questões e preocupações atuais da Índia. Nessas condições não é possível que a Índia se junte ao RCEP”.

O RCEP é um Tratado de Livre Comércio abrangente, reunindo inicialmente os 10 países da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN-Tailândia, Filipinas, Malásia, Cingapura, Indonésia, Brunei, Vietnã, Mianmar, Laos e Camboja) e outros seis – China, Japão, Coréia, Austrália, Nova Zelândia e Índia – que mantêm acordos comerciais com a ASEAN. Foi projetado para tornar as importações e exportações mais fáceis e sem obstruções. As negociações estão em andamento desde 2013, e representavam, com a Índia, 50% da população mundial, 25% do PIB do planeta, 30% do comércio total e 26% dos fluxos de Investimentos (IDE).

O governo de Modi apoiou o acordo até a cúpula de Bangkok. Segundo o ministro do comércio, Piyush Goyal, o TLC era, estrategicamente, importante para a Índia. Em um evento em Nagpur, ele disse que, se a Índia ficasse fora do RCEP, estaria isolado desse significativo bloco comercial. O comércio entre todos os países é de cerca de US$ 2,8 trilhões.

O Setor lácteo não ficou impressionado

O segmento local de lácteos não ficou impressionado com isso, especialmente os produtores de leite e as indústrias.

A indústria de laticínios critica o setor agrícola da Índia, que é o maior produtor mundial de leite, representando 20% da produção mundial e cresceu à taxa de 6,4% nos últimos quatro anos, contra a taxa de crescimento global de 1,7%.

Apesar de ser o maior contribuinte para o PIB agrícola, pesquisa realizada em 2018-2019 revela que mais da metade do setor de laticínios da Índia é desorganizado, o que significa agricultores locais sem terra ou em pequenas propriedades, não formalizados. Os principais atores corporativos são cooperativas locais como a Amul e Mother Dairy.

O TLC significaria que um grande número de empresas estrangeiras de laticínios entraria no mercado e ameaçaria as empresas locais, de acordo com a indústria de laticínios. Elas teriam dificuldades em se equiparar a um mercado mais competitivo, e eventualmente, levaria à perda de postos de trabalho.

Além dos produtores de leite, organizações poderosas como a Swadeshi Jagran Manch, um grupo nacionalista e ligado ao partido governista Bharatiya Janata, protestaram contra o RCEP. O analista econômico, Deepak Sharma, disse que se os concorrentes estrangeiros entrarem na Índia, 50 milhões de postos de trabalho desaparecerão.

“Temos que deixar clara, nossa oposição. Para a economia do país, o emprego, as pequenas indústrias, os produtores de leite o acordo seria desastroso”, disse ele à mídia.

Um relatório elaborado pelo Banco Estatal da Índia divulgado antes da cúpula de Bangkok deixou claro o impacto negativo do RCEP para a indústria de laticínios.

Apontou que as importações de lácteos para a Índia poderiam aumentar se a Nova Zelândia e a Austrália conseguissem tarifas preferenciais. Atualmente a Índia cobra tarifas acima de 20% para a importação de produtos lácteos. A remoção poderiam resultar em dumping, principalmente, pela China.

“Apenas celebrar acordos e focar na redução de tarifas não ajudará, a menos que a Índia assuma a tarefa de elaborar produtos de alto valor agregado a preços competitivos. Todos esses fatores devem ser lembrados antes de entrar no RCEP”, alertou o relatório.

Especialistas dizem que a falta de competitividade da Índia nas exportações significa que ela não pode tirar proveito dos acordos de livre comércio.

“Não podemos assumir acordos de livre comércio de mão única. É preciso duas vias. Precisamos aumentar a competitividade comercial, primeiro”, disse Biswajit Dhar, professor da Universidade Jawaharlal Nehru, que assessorou o governo nas negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC).

“As importações livres de tarifas para produtos lácteos irão retirar a única mercadoria que dá liquidez aos agricultores porque é uma renda diária”, disse RG Chandramogan, presidente da Hatsun Agro Products, a maior empresa de laticínios do Sul da Índia.