OCDE: 20% da renda dos produtores agropecuários europeus provém de subsídios

Segundo o indicador Producer Support Estimate (PSE) elaborado pela OCDE – que mede a quantidade de subsídios sobre a renda rural total – os itens mais protegidos foram, arroz, pecuária, carne de frango, com percentual acima de 25%, seguidos pelo setor de ovinos (18%), batatas e açúcar (10%).

“Ainda que os mecanismos de ajuda que geram distorções de preços tenham sido reduzidos nos últimos anos, a UE adota medidas de proteção comercial em determinadas commodities, tais como licenças de importação e exportação, cotas, salvaguardas especiais, que apoiam os produtores quando os preços internacionais caem”, diz o boletim Agricultural Policy Monitoring and Evaluation 2019 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico-OCDE.

“Programas conjuntos de financiamentos entre a União Europeia (UE) e os Estados Membros são instituídos para setores como de frutas, vegetais, azeitonas e azeite de oliva. Estes apoios cobrem uma ampla gama de ações, que vão desde o planejamento dos produtores, medidas para garantir qualidade, redução da produção e seguros de colheita até capacitação, promoção e comunicação”, acrescenta.

“Para o setor lácteo são adotados preços de intervenção para manteiga e leite em pó desnatado, além de proteção relativa à importação de ambos os produtos. As compras estatais de intervenção não podem exceder 50.000 e 109.000 toneladas anuais de manteiga e leite em pó desnatado, respectivamente, um volume que representou 2% e 7% da produção total da UE em 2018. Se os limites são superados, as compras são realizadas através de licitações públicas”, explica o documento da OCDE,

Também detalha que o setor bovino é apoiado com preços mínimos, tarifas e cotas de importação, enquanto o de suínos e avícola são protegidos por restrições às importações.

“Os subsídios para estoque de produtos em armazéns privados (para evitar sobre ofertas que pressionem os preços internos) podem ser ativados como estratégias opcionais para manteiga, leite em pó desnatado, alguns tipos de queijos, carne bovina, suína e ovina”, assegura o relatório.

“O setor vitivinícola é apoiado por meio de um sistema de autorizações que regulamenta as novas plantações de vinhedos (controle da oferta interna). Desde janeiro de 2016 foram autorizadas novas áreas, mas, limitadas a 1% da área total por ano. As autorizações são automáticas no caso de renovação de vinhedos existentes”, aponta a OCDE.

Mais de 40% da renda do produtor de leite canadense vem de ajudas estatais

Mais de 40% da renda dos produtores de leite do Canadá é procedente de ajudas estatais, para compensar o acordo comercial feito com a UE. Nos Estados Unidos da América (EUA) os produtores de leite também recebem subsídios.

No período 2016/2018 o PSE do Canadá foi de 9%. Mas, o dado é que os produtores de leite tiveram mais de 40% da renda coberta por ajudas estatais.

Boa parte dessa política se explica pelo risco que representa o acordo comercial (CETA) firmado com a UE em 2017, dado que o bloco comunitário é muitíssimo mais competitivo do que o Canadá, em matéria de lácteos.

“Se bem que a maioria das commodities do Canadá estejam plenamente alinhadas com os preços internacionais, os setores de lácteos e de aves continuam sendo protegidos da concorrência internacional ao receber preços mínimos garantidos, os quais distorcem a produção e o comércio. Nos últimos anos essa distorção de preços foi particularmente elevada para os produtos lácteos”, diz o relatório da OCDE.

Nos EUA o setor também recebe ajudas estatais consideráveis. O PSE geral do país foi de 10,1% no último triênio, e representou, no período, mais de 20% da renda dos produtores de leite. Desde o final de 2014 o governo norte-americano oferece aos produtores de leite a possibilidade de aderirem ao Programa de Proteção de Margens (MPP, sua sigla em inglês), que é gerido pelo Departamento de Agricultura-USDA. No ano passado foram efetuadas mudanças no dito programa, aumentando o nível de ajuda aos produtores de leite mais vulneráveis.

Além do setor leiteiro, no último triênio, os EUA despendeu esforços para o setor de açúcar (44%), sorgo (13%), algodão (12%), carne ovina e trigo (10%).

No mesmo período, o Brasil contribuiu com 5,7% para a renda dos produtores agropecuários com ajudas públicas, em sua maior parte procedentes de créditos oficiais com juros preferenciais, serviços estatais de pesquisa e inovação, e programas de apoio específicos destinados, fundamentalmente, para a produção de arroz, e, em menor medida, trigo e algodão.

O organismo estatal Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) dispõe de uma série de programas para garantir preços mínimos de determinados grãos, o qual se aplica regionalmente por volumes limitados, segundo as necessidades presentes em cada temporada.

O PSE do México no triênio analisado foi de 8%, concentrado no setor açucareiro (30%), e em menor proporção recebem ajudas os cultivos de soja, milho, trigo e sorgo.

Na Austrália e Nova Zelândia quase todos os preços locais de produtos agropecuários estão alinhados aos valores internacionais: a única exceção é para ovos e carne de frango na Nova Zelândia, dado que os protocolos sanitários do país são muito restritivos à importação de tais produtos.

Na China, o PSE foi de 15,3%, e os subsídios fomentam o autoabastecimento de produtos considerados estratégicos. No período analisado 40% da renda dos produtores de algodão, leite, açúcar, e colza vieram de ajudas estatais. No caso do trigo o percentual foi de 38%, superior aos 20% de ajudas para a soja, milho e arroz, e 10% para os produtores de aves, suínos e bovinos.

A África do Sul teve PSE de 3%, concentrado na produção de açúcar (35%), enquanto que na Índia, o PSE geral foi -5,7%, dado que apesar de apoio ao setor agrícola, o país adota regulamentos para redução do preço interno de produtos agropecuários, contrabalançando os componentes.

O Cazaquistão – que está entre os dez principais exportadores mundiais de trigo – registrou PSE de 3%. As ajudas oficiais se concentram na produção de carnes, ovos e algodão, mas, aplica medidas para queda interna nos preços do arroz, girassol e milho. Uma situação similar ocorre na Rússia, com PSE de 13%, concentrado no apoio aos produtores locais de açúcar, leite, carne bovina, suína, de aves e ovos, mas, deprime os preços internos de trigo, cevada, aveia, milho e girassol.

A Ucrânia, assim como a Argentina, é outra grande nação agroexportadora que extrai recursos do setor produtivo. No triênio analisado, registrou PSE de -2,1%.

Existe um grupo de nações desenvolvidas nas quais a atividade agropecuária existe somente pela ajuda estatal. É o caso da Noruega, com PSE de 61% entre 2016/2018, Islândia (59%), Suíça (55%), Coreia do Sul (52%), e Japão (47%).