Argentina – Fazenda sem registro nacional não poderá operar
Produção/AR – O Departamento Nacional de Controle Comercial e Agropecuário estabeleceu nesta sexta-feira que somente poderão comercializar leite cru as fazendas que estiverem devidamente inscritas no Registro Nacional Sanitário de Produtores Agropecuários (Renspa).
O Departamento que é subordinado à Secretaria de Agroindústria publicou a normativa no Diário Oficial. “A medida estabelece que quem deseja vender leite cru ou massa de muçarela deve se inscrever na categoria Bovinos Tampo do Renspa, tanto quando se tratar da venda de leite cru, processamento ou industrialização de produtos lácteos na fazenda”, diz o documento.
Prazos e sanções
As fazendas terão 30 dias úteis para realizar a inscrição. Finalizado esse prazo, o governo punirá os estabelecimentos que não estiverem registrados, e o Registro Único da Cadeia Agroindustrial será cancelado, o que impedirá operações e os processadores que receberem o leite também serão punidos.
“Com essa medida de alcance comercial e sanitário espera-se proteger os consumidores, aumentar as medidas de transparência do setor lácteo e combater a informalidade”, justifica a Secretaria de Agroindústria.
