Membros da OMC questionam política protecionista de Trump

União Europeia (UE), Japão, Canadá, Hong Kong, China, Coreia do Sul, Suíça, Noruega, Israel, Cingapura e Taiwan questionaram esta política da Administração Trump em uma reunião do Comitê de Contratações Públicas, indicaram fontes especializadas em comércio em Genebra.
Os países pediram a Washington que cumprisse o Acordo sobre Contratações Públicas (ACP), assinado na cidade marroquina de Marraquech em abril de 1994, bem como o pacto de fundação da OMC, cujo princípio fundamental é a não discriminação, segundo as mesmas fontes.
Este assunto foi incluído na agenda a pedido da UE, que assinalou na reunião que há bons motivos para apoiar uma abertura de mercado recíproca nas contratações públicas.
A UE reiterou que, inclusive no processo de consulta pública que acontece agora nos Estados Unidos, setores como o da tecnologia para o setor de defesa e das telecomunicações advertiram sobre os efeitos negativos de uma política que pretende "maximizar" as preferências por produtos locais em licitações e acordos comerciais.
Um dos componentes da ordem executiva assinada por Trump em 18 de abril é promover o uso de produtos americanos nos contratos para projetos financiados pelo governo federal.
Várias leis americanas obrigam a aquisição de produtos fabricados no país para esses projetos com recursos federais, mas há certas "lacunas legais" e acordos incluídos em tratados comerciais bilaterais que permitem um desvio dessa normativa, conhecida como "Buy American" ("Compre de Americanos", em tradução livre).
A ordem executiva exige que todas as agências do governo façam "revisões abrangentes com o objetivo de minimizar qualquer debilidade" na supervisão e na aplicação dessa normativa e para "eliminar as lacunas legais" que a prejudicam, segundo a Casa Branca.
O outro componente da ordem executiva de Trump é revisar o sistema de vistos para evitar que o mesmo possa beneficiar trabalhadores estrangeiros acima dos americanos.
A UE argumentou na OMC que algumas políticas mais restritivas por parte dos Estados Unidos só trariam mais custos e atrasos adicionais, sem nenhum lucro líquido em termos de geração de empregos, de acordo com as fontes.
A medida também pode gerar custos adicionais a empresas americanas e constituir para elas uma desvantagem em nível mundial, ao prejudicar as cadeias de fornecimento entre fronteiras.
Por isso, a UE crê que o relatório que o Departamento de Comércio dos EUA entregará até 24 de novembro ao presidente Trump reconheça os benefícios que geraram o ACP e outros acordos para a abertura do mercado.
Os outros membros da OMC também disseram que estavam preocupados com os planos de Trump e que monitoravam de perto a situação, segundo as fontes.
Os Estados Unidos responderam que a ordem executiva de abril estabelece que nada na medida deve ser interpretado de modo que distorça direitos e obrigações já existentes sob acordos internacionais, segundo as fontes comerciais em Genebra.
Washington adiantou que o documento para Trump "recomendará um reforço na implementação das leis \'Buy American\'", mas que levará em conta todos os comentários recebidos em sua elaboração.
Por outra parte, o Comitê reunido em Genebra deu as boas-vindas ao Brasil e ao Afeganistão como observadores do ACP.