OCDE: Brasil vai aderir a mais normas de liberalização para entrar na Organização
OCDE - O Brasil se prepara para aderir a mais normas da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e se enquadrar nos novos critérios definidos pela entidade na semana passada para aceitar candidatura de novos membros.
O subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, embaixador Carlos Márcio Cozendey, confirmou que o país está aprontando um pedido de adesão ao Código de Liberalização de Operações Invisíveis Correntes, depois de ter recentemente se candidatado para entrar no Código de Liberalização do Movimento de Capitais.
Regras legais - Esses dois instrumentos constituem regras legais consolidadas entre os países aderentes, estipulando a liberalização do movimento de capitais de forma progressiva e não discriminatória; o direito de estabelecimento; serviços financeiros e outras transações associadas ao comércio, à indústria e comércio exterior, transportes, seguros, cinema e televisão, viagem e turismo.
Lista de exceções - Uma vez aceita a adesão aos dois códigos, o Brasil negociará as listas de exceções, a exemplo do que foi feito pelos demais membros. "O Brasil está muito bem posicionado para atender às [novas] exigências e ter a candidatura aceita na OCDE", disse Cozendey.
Combate à corrupção - Outro critério recente que os países da OCDE passam a dar ênfase, para examinar candidatos a sócios, é sobre a participação na convenção multilateral de combate à corrupção. Cozendey lembra que o Brasil já participa dessa convenção. Ela foi a origem de alguns dispositivos legais adotados pelo país, que têm sido usados no combate à propina nas investigações em curso.
Adesão - Além disso, depois de ter incorporado 35 instrumentos do quadro normativo da OCDE, o Brasil vai aderir a mais 8 outros proximamente, seguindo no ritmo para a futura adesão. Conforme Cozendey, de saída o Brasil já tem percentagem bastante elevada de compatibilidade com o acervo de normas da OCDE.
Incompatibilidade legal - Um levantamento do governo mostrou que quase 70% das normas da entidade não têm nenhuma incompatibilidade com a legislação nacional, e os diferentes órgãos do governo são favoráveis aos instrumentos e a sua rápida incorporação. Foram identificadas diferenças em 17% dos instrumentos da OCDE, mas os órgãos envolvidos acham que devem seguir no rumo da compatibilização.
Exame - Em julho, os membros da OCDE vão examinar as candidaturas do Brasil e de outros seis países, incluindo a Argentina. Alguns países querem tomar logo uma decisão no mês que vem sobre o pedido de adesão, mas outros acham que é preciso examinar tudo com calma.
